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LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 8 de março de 2026

A Presença IA está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta página explica como protegemos seus dados e quais são seus direitos.

Acesso

Solicite uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre você.

Correção

Peça a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação

Solicite a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.

Anonimização

Peça a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos.

Portabilidade

Solicite a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço.

Revogação

Revogue seu consentimento a qualquer momento, sem justificativa.

Nosso Compromisso com a LGPD

A AI Tecnologia em Inteligência Artificial LTDA adota as seguintes práticas para garantir a conformidade com a LGPD:

1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) como ponto de contato entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO: dpo@presenca.ia.br

2. Base Legal para Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Presença IA possui uma base legal definida:

FinalidadeBase Legal (LGPD)
Cadastro e contatoConsentimento (art. 7º, I)
Prestação do serviçoExecução de contrato (art. 7º, V)
Predição de no-showLegítimo interesse com anonimização (art. 7º, IX / art. 12)
Confirmação via WhatsAppExecução de contrato (art. 7º, V)
Marketing e comunicaçõesConsentimento (art. 7º, I)
Analytics (GA4, Meta Pixel)Consentimento (art. 7º, I)
Obrigações fiscais e legaisObrigação legal (art. 7º, II)

3. Anonimização para Predição de No-Show

A Presença IA utiliza técnicas de anonimização para processar dados de pacientes nos modelos preditivos de no-show. Isso significa que:

  • Os dados são desvinculados da identidade do paciente antes do processamento pelo modelo de IA.
  • Os dados anonimizados não são considerados dados pessoais nos termos do art. 12 da LGPD.
  • As predições são geradas com base em padrões estatísticos, não em perfis individuais identificáveis.
  • A anonimização é irreversível — não é possível reidentificar o titular a partir dos dados processados.

4. Medidas de Segurança

  • Criptografia: Dados em trânsito protegidos por TLS/SSL; dados sensíveis criptografados em repouso.
  • Controle de acesso: Acesso restrito a dados pessoais com base no princípio do menor privilégio.
  • Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de acessos.
  • Backups: Rotinas de backup criptografado com testes periódicos de restauração.
  • Treinamento: Equipe treinada em proteção de dados e boas práticas de segurança.
  • Incidentes: Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD quando aplicável.

5. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

A Presença IA elabora Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para operações de tratamento que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares, conforme art. 38 da LGPD. O RIPD está disponível mediante solicitação à ANPD.

6. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, utilize um dos canais abaixo:

E-mail do DPO: dpo@presenca.ia.br

E-mail de Privacidade: privacy@presenca.ia.br

Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18, § 5º da LGPD.

Se considerar que seus dados foram tratados em desconformidade com a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Documentos Relacionados