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Termos de Uso

Última atualização: 8 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Presença IA, plataforma de propriedade da AI Tecnologia em Inteligência Artificial LTDA (CNPJ: 44.131.749/0001-43), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Presença IA é uma plataforma de inteligência artificial voltada para clínicas e estabelecimentos de saúde, que oferece:

  • Predição de no-show: Modelos preditivos que identificam pacientes com maior probabilidade de faltar a consultas, utilizando dados anonimizados.
  • Confirmação inteligente: Assistente virtual (Ana) que realiza confirmações e lembretes via WhatsApp.
  • Gestão de agenda: Ferramentas para otimização de agendamentos e redução de ociosidade.
  • Relatórios e métricas: Painéis de desempenho com indicadores de presença e eficiência operacional.

3. Cadastro e Conta

  • Para utilizar os serviços, é necessário fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo: nome, e-mail, WhatsApp, nome da empresa, CPF, CEP, número e complemento do endereço.
  • Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.
  • Comunicações oficiais serão realizadas através dos canais informados no cadastro.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Presença IA, você se compromete a:

  • Utilizar o serviço em conformidade com a legislação vigente, especialmente a LGPD.
  • Obter o consentimento dos pacientes para o tratamento de seus dados através da plataforma.
  • Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso à plataforma.
  • Informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
  • Não realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia do software.

5. Obrigações da Presença IA

  • Manter a plataforma disponível e funcional, ressalvadas manutenções programadas e eventos de força maior.
  • Proteger os dados pessoais conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade.
  • Anonimizar os dados de pacientes utilizados para predição de no-show.
  • Prestar suporte técnico nos canais e horários estabelecidos em contrato.
  • Notificar o cliente sobre alterações relevantes no serviço com antecedência razoável.

6. Dados de Pacientes e Anonimização

A Presença IA atua como operadora de dados em relação aos dados de pacientes das clínicas clientes:

  • Os dados de pacientes são acessados exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
  • Para fins de predição de no-show, os dados são anonimizados antes de serem processados pelos modelos de inteligência artificial.
  • Os dados anonimizados não permitem a identificação individual dos pacientes.
  • O cliente (clínica) permanece como controlador dos dados de seus pacientes.
  • O tratamento é regido por Acordo de Processamento de Dados (DPA) específico, firmado com cada cliente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Presença IA — incluindo software, algoritmos, modelos de IA, marca, logotipo, textos, design e interface — é de propriedade exclusiva da AI Tecnologia em Inteligência Artificial LTDA ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. A contratação do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Limitação de Responsabilidade

  • A Presença IA não garante resultados específicos de redução de no-show, sendo os percentuais divulgados baseados em médias observadas em clientes existentes.
  • Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de uso inadequado da plataforma, fornecimento de dados incorretos ou falhas de conectividade do usuário.
  • A disponibilidade do serviço de WhatsApp depende da plataforma WhatsApp Business API, sobre a qual não temos controle.
  • Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e Cancelamento

  • A Presença IA poderá suspender ou cancelar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido da plataforma.
  • O usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, conforme as condições contratuais vigentes.
  • Em caso de cancelamento, os dados do usuário serão mantidos pelo prazo legal aplicável, após o qual serão eliminados ou anonimizados.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

AI Tecnologia em Inteligência Artificial LTDA
E-mail: presenca@presenca.ia.br
Telefone: +55 (51) 4042-0403
Av. Carlos Gomes, 700 – Sala 605/2, Boa Vista, Porto Alegre, RS – CEP: 90.480-000